Exigências da normativa em matéria de ventilação: RITE 2007 e C.T.E.- HS3

Normativa em matéria de ventilação: RITE e C.T.E. - HS3

As exigências em matéria de qualidade do ar são distintas conforme seja de aplicação o Código Técnico da Edificação ou o RITE 2007 num projeto concreto. No primeiro caso a exigência centra-se na renovação do ar nos compartimentos interiores, ou seja, o caudal de ar (litros) que deve ser renovado por segundo. O RITE, pelo contrário, realiza uma classificação prévia para definir a qualidade do ar conforme seja de qualidade ótima (IDA 1), boa (IDA 2), média (IDA 3) ou baixa (IDA 4). Isto deve-se ao facto de que o RITE é de aplicação em múltiplas tipologias de edifícios, para cada uma das quais emprega um tipo de ar com uma classificação em quanto à sua exigência de qualidade:

• Clínicas, hospitais, laboratórios e creches (IDA 1)
• Escritórios, residências, salas de leitura, museus, salas de aula e piscinas (IDA 2)
• Edifícios comerciais, cinemas, teatros, auditórios, hotéis, restaurantes, cafeterias, ginásios e locais esportivos (IDA 3)

Pelo contrário, o Código Técnico da Edificação, no seu Documento Básico HS-3. "Qualidade do ar interior", aborda diretamente o volume de ar a renovar em cada tipo de local, uma vez que sua aplicação fica limitada a edifícios de habitação e de estacionamentos:

• Quartos: 5 l/s por ocupante
• Salas de estar e refeitórios: 3 l/s por ocupante
• WCs e casas de banho: 15 l/s por local
• Cozinhas: 2 l/s por m2 de superfície útil
• Armazéns e áreas comuns: 0.7 l/s por m2 de superfície útil
• Estacionamentos e garagens: 120 l/s por lugar de estacionamento
• Armazéns de resíduos: 10 l/s por m2 de superfície útil

Normativa europeia: Norma EN 15242

No que diz respeito à normativa a nível europeu que rege sobre os sistemas de ventilação, a norma EN 15242 foi aprovada pela Aenor em 2007 (UNE EN 15242:2007). Esta norma propõe métodos para quantificar caudais de ar para cálculos energéticos, assim como para avaliar a qualidade do ar interior e o conforto estival. No seu apartado 6.3 descreve a metodologia para calcular a ventilação passiva e híbrida. Desta forma proporciona ferramentas comprovadas para quantificar a eficiência de uma ventilação "não mecânica", dado que a ventilação passiva é formada por condutos e seus componentes, sem usar ventiladores elétricos. A ventilação híbrida combina a ventilação mecânica com a natural.

Com as fórmulas incluídas na norma EN 15242 podem ser calculados caudais de ventilação em função de valores meteorológicos e das medidas das janelas. Estas fórmulas permitem calcular tanto o efeito da ventilação natural cruzada como o de não cruzada. Suas equações são as mesmas que se empregam para justificar estratégias de ventilação passiva no design de habitações Passivhaus (habitações de consumo quase nulo).

No apartado 7.4. "Conforto Estival", recomenda-se a ventilação como estratégia para conseguir um bom nível de conforto no verão. Lembra-se a desvantagem da ventilação mecânica em relação a que o efeito positivo do arrefecimento por ventilação noturna pode ser neutralizado pelo excesso de consumo elétrico dos ventiladores. Para a ventilação natural, lembra-se a importância de considerar os hábitos dos usuários e a contaminação acústica.

Na hora de definir uma estratégia de ventilação natural nesta norma enfatiza-se a valorização de fatores ambientais dos compartimentos, tanto externos como internos, como são:

• Emissões dos materiais de construção como são os componentes orgânicos voláteis provenientes dos materiais de revestimento e de construção.
• Condições microclimáticas: o clima da zona e o microclima do emplacamento influenciam tanto no comportamento de um sistema de ventilação natural quanto no desempenho de um sistema de ventilação mecânica. Na hora de projetar qualquer um destes sistemas deve-se ter em conta a localização dos edifícios adjacentes, que podem alterar a ação do vento sobre nosso edifício. No que diz respeito ao emplacamento são especialmente importantes fatores como a contaminação acústica que varia significativamente de um ambiente rural para um ambiente urbano. Um sistema inadequado, apesar de estar corretamente dimensionado, pode originar uma má qualidade do ar interior por não se adequar corretamente ao seu uso em uma localização concreta. As diferências de temperatura existentes entre o dia e a noite devem também ser estudadas na hora de projetar o sistema de ventilação.

Influência dos materiais de construção na qualidade do ar interior

A hermeticidade dos edifícios supõe um benefício em termos de poupança energética. No entanto, pode ser contraproducente para a saúde das pessoas ao diminuir a qualidade do ar interior. Quando são realizadas medidas passivas na envoltória dos edifícios não costuma-se levar em conta que estas medidas podem produzir um agravamento da qualidade do ar se o usuário não ventila com certa frequência. Também podem aparecer condensações superficiais quando não se resolvem corretamente as pontes térmicas. Em geral, a qualidade do ar interior pode ser influenciada pelos materiais construtivos através de dois tipos de contaminantes: os contaminantes químicos e os contaminantes biológicos.

Os compostos orgânicos voláteis (COV) são contaminantes químicos pertencentes a diferentes famílias como os álcoois, os aldeídos, éteres de glicol, etc. Todos eles têm em comum sua base química de carbono e a particularidade de volatilizarem-se no ar em estado gasoso a temperatura ambiente de forma mais ou menos rápida. Os efeitos sobre a saúde ante uma exposição prolongada aos COV, não são ainda totalmente conhecidas. Sabe-se, no entanto, que 80% destes compostos que encontramos no interior de um edifício são irritantes para as membranas mucosas e os olhos, e que aproximadamente 25% são suspeitos de serem cancerígenos.

Os contaminantes biológicos podem proceder dos sistemas de climatização, ventilação e ar condicionado, assim como da falta de manutenção nas instalações. A proliferação de contaminantes biológicos no ar que respiramos depende de condições ambientais como a temperatura, a umidade relativa, a luz e a renovação do ar. Uma temperatura baixa em um ambiente úmido pode favorecer o crescimento de microorganismos como o mofo. Por outro lado, uma temperatura elevada favorece o desenvolvimento de outro tipo de microorganismo como pode ser a legionela, que costuma aparecer em sistemas de refrigeração que funcionam com água.