Aspectos mais relevantes da normativa de ventilação CTE HS3, RITE 2007

O Código Técnico da Edificação (CTEu00a0HS3), é o quadro normativo que estabelece e desenvolve as exigências básicas de qualidade dos edifícios e suas instalações, assegurando que se satisfazem os requisitos básicos da edificação estabelecidos na Lei de Ordenação da Edificação. Estas exigências básicas podem ser complementadas com outras regulamentações técnicas como o Regulamento de Instalações Térmicas nos Edifícios (RITE). Este tem sua origem na necessidade de transpor a nível nacional a Diretiva Europeia 2009/91 CE, de eficiência energética nos edifícios. O seu âmbito de aplicação são todas as instalações térmicas de edifícios novos e as instalações térmicas que se reformem em edifícios existentes, incluindo o aquecimento, a refrigeração e a ventilação.

O CTE em seu Documento Básico HS 3. (Salubridade - Qualidade do Ar Exterior), define as tipologias de edifícios nas quais se deve aplicar o CTE HS para cumprir suas especificações em relação à qualidade do ar interior, e em quais se considera que devem ser cumpridas as condições estabelecidas no RITE.

Tipos de edificações onde é obrigado cumprir as especificações do CTE HS3:

• Habitações
• Armazéns de resíduos
• Garagens
• Estacionamentos em altura e em superfície
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Tipos de edificações onde se devem cumprir as exigências do RITE 2007:

• Edifícios de escritórios
• Edifícios administrativos
• Edifícios industriais
• Centros educativos
• Bibliotecas
• Salas de atos
• Hospitais
• Geriátricos
• Edifícios de uso comercial
• Vestiários, ginásios e polidesportivos
• Aeroportos, estações de caminho de ferro e outros edifícios relacionados com infraestruturas de transporte
• Laboratórios
• Museus
• Cinemas e teatros
• Restaurantes e cafeterias
• Lavandarias
/ul> As exigências nesta matéria não são as mesmas se aplicarmos o CTE ou o RITE ao design de uma instalação de ventilação. A seguir, são analisados aqueles aspectos em que o CTE HS e o RITE se complementam: o RITE define os objetivos mínimos de qualidade do ar dos espaços interiores em função do uso a que estes estão destinados, tal como se representa a seguir:
• IDA 1
  • Qualidade: ótima
  • Aplicações: hospitais, clínicas, laboratórios e creches
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  • IDA 2
    • Qualidade: boa
    • Aplicações: escritórios, residências, salas de leitura, museus, salas de aula e piscinas
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    • IDA 3
      • Qualidade: média
      • Aplicações: edifícios comerciais, cinemas, teatros, salas de atos, quartos de hotéis, restaurantes, cafeterias, ginásios, locais para desporto e salas de computadores
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      • IDA 4
        • Qualidade: baixa
        • Aplicações: não aplicável para edifícios de uso habitual
        /ul> /li> /ul> Com base nesta classificação, é estabelecido um método de cálculo para dimensionar os diferentes equipamentos de ventilação em cada uma dessas categorias: método direto A (caudal de ar exterior por pessoa), método direto B (qualidade do ar percebido), método direto C (concentração de CO2 acima do ar exterior), método indireto (caudal de ar por unidade de superfície) e método de diluição (quando são conhecidas as emissões dos materiais contaminantes).u00a0u00a0u00a0

        O CTE HS 3, em seu Documento Básico de Salubridade referente à qualidade do ar interior, define as exigências básicas que devem ser cumpridas nas habitações em relação aos sistemas e caudais de renovação de ar: “as habitações devem dispor de um sistema geral de ventilação que pode ser híbrido ou mecânico”. Este sistema de ventilação deve eliminar de forma adequada os elementos contaminantes que se produzem de forma habitual durante o uso da habitação. A partir desta premissa, define-se o caudal mínimo de renovação de ar (l/sg) para cada uma das divisões: quartos, salas de estar, salas de jantar, banheiros, cozinha, depósitos, assim como para locais: garagens, estacionamentos e armazéns de resíduos. Nas primeiras, esse caudal é definido por ocupante, enquanto que em cozinhas, depósitos e armazéns é calculado por unidade de superfície (m2). Em estacionamentos e garagens, o caudal está vinculado ao número de vagas de estacionamento. É importante destacar que todos esses dados refletem os níveis mínimos de eficiência energética exigíveis ao sistema de renovação de ar aplicado em cada instalação, o que não impede que os fabricantes possam oferecer sistemas cada vez mais eficientes que forneçam caudais de ventilação superiores aos exigidos.

        Como se pode observar ao comparar os dois processos empregados pelo CTE e o RITE para definir as exigências em relação à renovação do ar interior, observa-se que este último é mais exaustivo, já que classifica o ar em função do uso do espaço que vai ser ventilado, e a partir daí define os caudais mínimos necessários. Isso não impede que em habitações e no restante das tipologias inicialmente indicadas se deva cumprir com as exigências do CTE, tal como fica especificado na introdução à seção 3 do Documento Básico HS- “Salubridade”.

        Em paralelo a estes sistemas de ventilação, estão sendo desenvolvidos outros alternativos como os purificadores ou ionizadores. Estes sistemas aparecem nos Estados Unidos diante da problemática que se cria nos grandes sistemas de dutos centralizados, que com o tempo se tornam um foco de bactérias, partículas de pó, ácaros e mofo. A eliminação dessas partículas em suspensão pode ser realizada mediante a acumulação de cargas elétricas ou mediante complexos sistemas de filtragem do ar interior. Em qualquer caso, essa problemática incide na necessidade de evitar acumular muitos metros de dutos de ventilação no design destas instalações.u00a0O que requer o estudo de cada projeto de ventilação para ajustar o design à melhor configuração possível, respeitando os caudais requeridos.