CTE e eficiência energética, obrigações em sustentabilidade

A eficiência energética e a poupança em fornecimentos são os pilares fundamentais na atualidade do setor da construção. Já há algum tempo que não se trata de um adicional, mas sim que a normativa atual se baseia nisso. O Código Técnico da Edificação exige várias considerações no consumo de energia, pelo que toda nova edificação deve seguir umas diretrizes técnicas. O CTE e a eficiência energética relacionam-se numa série de documentos básicos, que afetam principalmente ao isolamento térmico dos edifícios, à iluminação e ao tipo de sistemas de climatização utilizados.

Considera-se que a eficiência energética é um dos objetivos mais importantes do CTE e assim fica refletido na Exigência Básica HE de poupança de energia. Nesse documento, a estanqueidade dos edifícios é talvez o aspecto mais destacado. Igualmente, enfatiza-se a utilização de energias renováveis, como pode ser o sistema de água sanitária ACS, que utiliza placas solares para aquecer o fornecimento destinado aos chuveiros e torneiras. Tal como se especifica nessa Exigência Básica do Código Técnico de Edificação, necessita-se de um uso racional da energia necessária para a utilização dos edifícios", e para isso é preciso reduzir os limites sustentáveis do consumo, enquanto o consumo procede de fontes de energia renováveis em boa parte.

Como se estrutura o Documento Básico de Poupança Energética DB HE? Principalmente em cinco exigências básicas em relação à eficiência energética:

• HE 1: Limitação da Demanda Energética.
• HE 2: Rendimento das Instalações Térmicas.
• HE 3: Eficiência Energética das Instalações de Iluminação.
• HE 4: Contribuição Solar Mínima de Água Quente Sanitária ACS.
• HE 5: Contribuição Fotovoltaica Mínima de Energia Elétrica.

Para alcançar os cinco pontos que se reúnem no CTE em relação à eficiência energética é imprescindível uma inovação constante nos edifícios. Além disso, o Código Técnico da Edificação não força a aplicar procedimentos concretos ou a aplicar uma tecnologia única. Limita-se a estabelecer objetivos e a exigir mínimos, mas são os construtores que devem alcançá-los da maneira que considerem mais apropriada.

Dos cinco apartados do Documento Básico de Poupança Energética HE, o que mais influencia na construção dos edifícios é o primeiro, a limitação da demanda energética. Nesse apartado estabelece-se que, para alcançar o bem-estar térmico e temperaturas agradáveis em interiores, é imprescindível contar com o suficiente isolamento térmico. Os materiais utilizados na construção e também a orientação face ao sol terão uma importância capital.

Não há dúvida de que para se poder poupar energia é imprescindível ter uma demanda menor, e isso é o que se propõe em relação à estanqueidade no CTE. Isolamento e inércia, permeabilidade ao ar e exposição à radiação solar são algumas das características, que além disso também possibilitam uma diminuição dos problemas de humidade. Assim também se limitam os problemas derivados da condensação de água no ar e sua influência nas temperaturas internas.

A importância do CTE em melhorar a eficiência energética com soluções de maior rendimento térmico

No segundo apartado do Documento Básico de Eficiência Energética HE que se inclui no CTE fala-se do rendimento das instalações térmicas. Assim, limita-se a demanda energética dos edifícios em função das zonas climáticas de cada localidade e do seu uso. Deve-se ter em conta o clima de cada localização.

Nos edifícios privados destinados a habitação, devem evitar-se as descompensações na qualidade térmica entre os diferentes espaços habitáveis, mas acima de tudo as instalações térmicas devem ser de consumo eficiente e aposta-se em novas soluções energéticas. Deve-se evitar a utilização habitual de, por exemplo, os sistemas tradicionais de aquecimento ou ar condicionado, seja através do isolamento térmico ou da instalação de soluções de climatização eficiente.

O CTE alerta no Documento Básico HS3 em salubridade que é necessário o uso da ventilação mecânica ao menos com sistemas híbridos para garantir a saúde em interiores. Isso se deve ao fato de que o isolamento térmico faz com que as filtragens de ar não ocorram nos interiores, pelo que se deve garantir o fluxo de ar desde o exterior para as divisões.

Igualmente, os sistemas de ventilação mecânica de duplo fluxo também são uma das melhores opções para poder aquecer ou refrigerar os compartimentos no inverno e verão. Ao introduzir ar do exterior, previamente filtrado para garantir a saúde, realiza-se uma troca de calor que amortece os compartimentos internos. Dessa forma, limita-se o uso dos sistemas de climatização tradicionais, como exige o CTE em eficiência energética dentro do Documento Básico HE para poder alcançar uma maior poupança energética nos edifícios.